Repórter São Paulo – SP – Brasil

Projeto de Lei destina recursos de publicidade a ações contra corrupção e propõe conscientização da sociedade por pelo menos 15 anos.

Na manhã do dia 09 de agosto de 2024, o deputado Duda Ramos, do MDB-RR, apresentou o Projeto de Lei 1426/24, que propõe destinar percentuais de recursos de publicidade governamental para ações de combate à corrupção. De acordo com a proposta, no mínimo 15% dos recursos de publicidade da União devem ser direcionados para programas que visam promover uma cultura de intolerância à corrupção. Além disso, o projeto estabelece limites mínimos de investimento em publicidade sobre o tema para estados (10%) e municípios (5%), com uma vigência mínima de 15 anos.

As ações previstas pelo projeto incluem medidas de conscientização sobre os danos sociais e individuais causados pela corrupção, apoio público ao combate a esse crime, incentivo às denúncias e desestímulo à prática corrupta. Uma das iniciativas propostas é a instalação de placas em rodovias federais e estaduais a cada 50 quilômetros, com informações de contato para denúncias de corrupção na polícia rodoviária e no Ministério Público.

Para Duda Ramos, a construção de uma cultura política que estimule o ímpeto democrático na sociedade é fundamental. O deputado enfatizou a importância do projeto como um instrumento eficaz na promoção do espírito democrático e na proteção dos interesses coletivos.

O próximo passo para o Projeto de Lei 1426/24 é a análise nas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta seguirá para avaliação do Senado. O caminho para a aprovação do projeto é complexo e envolve diferentes etapas legislativas.

Com a apresentação dessa iniciativa, o deputado Duda Ramos busca contribuir para o fortalecimento das políticas de combate à corrupção no Brasil, expandindo o alcance das ações de conscientização e prevenção desse grave problema que afeta a sociedade como um todo. A tramitação do Projeto de Lei 1426/24 será acompanhada de perto pelos interessados nessa importante causa.

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