O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo até 11 de setembro para que o governo e o Legislativo cheguem a um acordo sobre a desoneração, exigindo a indicação de fontes de receita para cobrir essa renúncia. Essa decisão é importante, pois o prazo é posterior ao envio do Orçamento de 2025, o que preocupa a equipe econômica em relação ao equilíbrio das contas públicas.
Segundo a IFI, as medidas sugeridas pelo Senado podem arrecadar cerca de R$ 26,2 bilhões com a desoneração da folha para os 17 setores e municípios em 2024. No entanto, as medidas mais eficazes para compensar essa renúncia seriam a recuperação de recursos no sistema financeiro, com estimativa de R$ 8,4 bilhões, e a renegociação das dívidas das empresas com agências reguladoras, que poderia render até R$ 1,6 bilhão por ano.
A combinação de todas as medidas propostas pelo Senado não seria suficiente para compensar a renúncia em nenhum ano entre 2024 e 2027. No entanto, caso seja realizada uma elevação na alíquota da CSLL, seria viável garantir essa compensação. A IFI simulou diversas situações, considerando diferentes cenários de aumento da CSLL e implementação ou não das medidas sugeridas pelos senadores.
Desta forma, a preocupação com a desoneração da folha de pagamento e a necessidade de encontrar formas de compensação para essa renúncia fiscal são temas essenciais para a manutenção do equilíbrio das contas públicas nos próximos anos. A falta de eficácia das medidas propostas pelo Senado sem o aumento da CSLL reforça a importância de uma análise minuciosa e de decisões que possam garantir a sustentabilidade financeira do país.
