Assinado pelo Instituto Marielle Franco, movimento Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu Voto em Negra, Justiça Global, Terra de Direitos, Observatório de Favelas, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Alziras e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, o documento destaca a importância de não interromper as vozes das mulheres que lutam por direitos humanos.
Os números mostram que as mulheres negras ainda são sub-representadas na política institucional. Nas eleições de 2020, apenas 6,3% estavam presentes nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras, evidenciando a necessidade urgente de ampliar a presença dessas vozes nos espaços de poder.
A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 2021, define a violência política contra a mulher e prevê a responsabilidade dos partidos políticos em preveni-la. No entanto, as entidades signatárias da carta apontam que muitos partidos negligenciam a implementação de políticas internas de proteção e segurança para mulheres negras candidatas, descumprindo a lei.
O Instituto Marielle Franco, em parceria com outras organizações da sociedade civil, lançou a campanha Não Seremos Interrompidas, que busca cobrar dos partidos políticos compromissos e parâmetros para a implementação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e da Lei de Violência Política.
Além disso, a carta ressalta a importância da implementação de medidas para garantir um apoio financeiro adequado às pré-candidatas vítimas de violência política, em especial as mulheres negras, trans, travestis e defensoras de direitos humanos. Ela também destaca a necessidade dos partidos cumprirem as recomendações do TSE quanto à divulgação dos recursos financeiros e distribuição do tempo de propaganda.
Diante do avanço do extremismo de direita e dos retrocessos evidenciados pela aprovação da PEC da Anistia, as entidades clamam por uma atuação mais efetiva dos partidos políticos na promoção da diversidade e no combate à violência política de gênero e raça. A sociedade civil e as organizações sociais se colocam como protagonistas na resistência a ataques antidemocráticos, buscando garantir espaços mais igualitários e representativos para todas as vozes.
