Lei de Cotas impulsiona migração de alunos de escolas privadas para públicas, revela estudo econômico recente.

A aprovação da Lei de Cotas, há 12 anos, teve um impacto significativo na migração de alunos de escolas privadas para públicas no Brasil, visando facilitar o acesso às universidades reguladas pela política. A norma estabelecida em agosto de 2012 determina a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais para estudantes que frequentaram a rede pública durante todo o ensino médio, incluindo critérios como renda familiar e raça.

Um estudo realizado pela economista Ursula Mello, do Insper, analisou o impacto da lei, destacando um aumento de 31% na transferência de alunos da rede privada para a pública no último ano do ensino fundamental, antes do início do ensino médio. Isso foi evidenciado por meio da metodologia de diferenças em diferenças, que comparou grupos de controle e tratamento antes e depois da implementação das cotas.

Os números revelam que a migração de alunos da rede privada para a pública aumentou ano a ano, passando de uma taxa próxima a zero em 2011 para 6,5 em 2014. Este movimento motivou estudantes como Heloísa Bezerra, que optou por cursar o ensino médio na rede pública, visando o acesso às cotas e uma oportunidade de ingressar no ensino superior.

A Lei de Cotas, mesmo com alguns pontos controversos, como a possibilidade de beneficiar alunos que cursaram apenas o fim do ciclo básico em escolas públicas, tem contribuído para tornar o ambiente universitário mais diverso. Marcele Frossard, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destaca a importância da inclusão de critérios socioeconômicos para garantir a equidade no acesso às vagas reservadas.

A atualização da Lei de Cotas em 2023 incluiu os quilombolas entre os beneficiados na reserva de vagas e reduziu o rendimento familiar máximo para os interessados nas vagas destinadas a pessoas de baixa renda. Para Ursula Mello, essa migração de alunos pode ser uma oportunidade de valorizar e investir no ensino público brasileiro, tornando-o mais visível e atrativo.

Em meio a discussões e ajustes na política de cotas, é importante reconhecer os avanços e desafios enfrentados, visando sempre a garantia do acesso igualitário à educação superior para todos os brasileiros.

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