Segundo o projeto, as mercadorias que poderão ser doadas são aquelas abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento. O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), destaca a importância dessa iniciativa para garantir que as vítimas de desastres naturais de grande magnitude recebam apoio de forma rápida e eficiente.
A proposta também estabelece critérios para a seleção dos beneficiários, sejam pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos, e prevê a divulgação da lista de beneficiários pela internet em até 90 dias após a doação. Guaracy Silveira, autor do projeto, ressalta a necessidade de agilidade e transparência nas ações de apoio às vítimas de calamidades naturais.
Humberto Costa ressalta em seu relatório a importância de garantir que iniciativas como essa sejam uma política permanente de Estado, não ficando à mercê da boa vontade de gestores públicos temporários. O senador cita o exemplo da Receita Federal, que em 2023 enviou 60 toneladas de produtos apreendidos para as vítimas das enchentes no litoral de São Paulo, como uma ação positiva que deve ser ampliada e institucionalizada.
Caso o projeto seja aprovado na CAS, ele seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será deliberado de forma terminativa. Além desse projeto, a reunião da CAS também vai discutir outros temas importantes, como o exame nacional de proficiência em Libras e a atuação do serviço social nos hospitais públicos, mostrando a diversidade de assuntos de relevância que estão em pauta para serem debatidos e deliberados pelos senadores.
