Essa questão não é recente, pois a destinação adequada do lixo já estava prevista na lei de 1954, que estabelecia normas de proteção à saúde. No entanto, o prazo final foi prorrogado para 2024 pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010.
Os impactos ambientais e climáticos gerados pela má gestão de resíduos no Brasil têm um custo significativo, estimado em R$ 97 bilhões em 2020, de acordo com um estudo realizado pela consultoria S2F Partners. Carlos da Silva Filho, presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos, critica a omissão dos governos e demais órgãos responsáveis pela questão.
Alguns estados brasileiros, como Alagoas, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, têm avançado na erradicação dos lixões por meio de ações conjuntas que envolvem órgãos ambientais, Ministério Público e prefeituras. Acordos de não persecução penal têm sido feitos com prefeitos em compromisso com a mudança na gestão de resíduos, enquanto ações penais são direcionadas àqueles que insistem no modelo ilegal.
A falta de recursos financeiros e a resistência dos gestores em adotar medidas adequadas são apontadas como principais entraves para o encerramento dos lixões. A cobrança da sociedade e a sensibilidade dos gestores são fundamentais para garantir a destinação correta dos resíduos.
O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental destaca a importância da compostagem e da reciclagem de resíduos como formas de reduzir os custos de aterramento e favorecer o fim dos lixões. Um programa nacional de assistência técnica para municípios será lançado em breve, visando aumentar a coleta seletiva e acabar com os lixões.
Em suma, o fechamento dos lixões requer um processo gradual e conjunto, envolvendo diversos atores e ações específicas para cada realidade municipal. A gestão adequada dos resíduos é fundamental para a preservação ambiental e a saúde pública, exigindo o cumprimento da legislação e a conscientização de todos os envolvidos.
