De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal na última terça-feira (30), até o dia 24, pelo menos 2.239 empresas que indicaram ter solicitado os benefícios do Perse, como a redução da carga tributária, ainda não haviam realizado a entrega do pedido de habilitação. Até a mesma data, 7.435 solicitações de usufruto dos incentivos fiscais e outras formas de suporte financeiro já haviam sido aprovadas.
A adesão ao programa é obrigatória mesmo para as empresas que já se beneficiaram da primeira fase do Perse. Para participar, as empresas precisam atuar no setor de eventos, englobando casas de eventos esportivos, shows, festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas, bares, entre outros estabelecimentos. O processo de adesão deve ser feito através do Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Empresas do setor de eventos tributadas pelo lucro real e que cumpram todos os requisitos do programa podem usufruir da isenção das alíquotas de Pis/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. A habilitação é essencial para obter esses benefícios, mesmo para aquelas que já foram contempladas na primeira fase do programa.
A Receita Federal enviou uma mensagem às empresas que ainda não concluíram o processo de adesão e àquelas que tiveram seus pedidos indeferidos, alertando sobre a importância da habilitação para garantir o direito aos benefícios do Perse. O uso indevido do benefício poderá resultar em multa.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) destacou a relevância da iniciativa, ressaltando que a adesão é fundamental para as empresas usufruírem dos benefícios e para a manutenção de empregos no setor. O presidente da entidade reafirmou o compromisso em ampliar o número de empresas contempladas pelo programa.
Com o prazo final se aproximando, as empresas do setor de eventos devem ficar atentas e realizar a adesão ao Perse para garantir apoio financeiro e alavancar a recuperação de seus negócios em meio aos desafios causados pela pandemia.
