Essa prorrogação foi uma ampliação de uma decisão anterior do ministro Edson Fachin, que também determinou a suspensão do prazo, que terminaria exatamente hoje. Nunes Marques defendeu a intervenção do Judiciário nessa questão, argumentando que é papel do Poder Judiciário mediar interesses dos entes políticos para buscar uma solução consensual para a situação fiscal complicada do estado-membro.
Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou contrariamente à concessão da prorrogação. Segundo a AGU, o governo estadual deveria aprovar medidas de contrapartida no Legislativo para aderir ao regime de recuperação fiscal da União e retomar o pagamento das parcelas da dívida.
A dívida de Minas Gerais com o governo federal é estimada em cerca de R$ 165 bilhões, uma quantia expressiva que impacta diretamente nas finanças do estado. A decisão do ministro Nunes Marques de prorrogar a suspensão do pagamento demonstra a complexidade da situação e a necessidade de uma solução que leve em consideração o equilíbrio financeiro, tanto do estado quanto da União.
Portanto, a prorrogação da suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com o governo federal até agosto demonstra a sensibilidade das questões fiscais e a importância de buscar soluções que atendam aos interesses de ambas as partes envolvidas.
