Além disso, a Receita informou que 7.435 empresas tiveram seus pedidos de habilitação deferidos para usufruir do benefício fiscal, enquanto outras 1.342 receberam alertas em suas caixas postais. Aproximadamente 70% dessas empresas tiveram seus pedidos indeferidos, e o restante está com o pedido em análise.
Essa ação da Receita foi possível graças aos dados coletados com a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb). A obrigação para as empresas foi instituída através de uma Medida Provisória, que propunha a limitação do uso de créditos de PIS/Cofins. Mesmo com parte da MP devolvida pelo Congresso, as empresas ainda precisam cumprir com a habilitação para usufruir dos benefícios fiscais.
A Receita recebeu um total de 357 mil declarações de empresas que utilizaram benefícios fiscais entre janeiro e maio de 2024 através da Dirb. O valor total dos benefícios utilizados somou R$ 26,9 bilhões, com o Perse sozinho consumindo R$ 6 bilhões.
Diante disso, a Receita Federal alerta que a habilitação é um requisito legal para que as empresas tenham direito ao benefício do Perse. O uso indevido desse benefício na apuração de tributos poderá gerar autuações e multas por parte da Receita. Por isso, as empresas devem ficar atentas e regularizar sua situação dentro dos prazos estabelecidos.
