Segundo a decisão da ministra, o percentual mínimo de funcionários deve ser mantido em todas as unidades do INSS. Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos dos servidores serão responsáveis por arcar com uma multa diária de R$ 500 mil. A ação foi protocolada pelo próprio INSS para assegurar o funcionamento básico durante a greve aprovada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) no último dia 16.
A greve dos servidores do INSS é pautada por reivindicações relacionadas a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas previstas em lei. Em contrapartida, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta que prevê um ganho acumulado de 24,8% entre os anos de 2023 e 2026 para servidores ativos e inativos.
A proposta do governo também inclui o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso para os níveis superior e intermediário, valorização do vencimento básico e criação de uma gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE). O objetivo é cobrir as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.
