O Ministério da Justiça e Segurança Pública está empenhado em implementar um novo protocolo nos registros de ocorrências policiais em delegacias de todo o país, com o objetivo de contabilizar oficialmente os crimes de homotransfobia. A iniciativa visa garantir que a violência contra a comunidade LGBTQIA+ seja devidamente documentada e combatida.
O formulário Rogéria, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para registros de processos criminais, será adaptado para uso nas delegacias, abrangendo a fase pré-processual. A expectativa é que um acordo de cooperação técnica seja assinado em agosto, durante a reabertura dos trabalhos do CNJ.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homotransfobia à lei do racismo, impondo pena de 2 a 5 anos de reclusão. No entanto, muitos estados ainda não realizam a coleta adequada de dados sobre esses crimes, o que dificulta a compreensão do real cenário da violência contra a comunidade LGBTQIA+.
A falta de registros específicos para crimes de homotransfobia pode resultar na subnotificação desses casos, prejudicando a implementação de políticas públicas eficazes para combater a violência. A pesquisadora Juliana Brandão destaca a importância de padronizar os registros para garantir mais visibilidade e enfrentar esse tipo de crime de forma mais eficaz.
Além da iniciativa do Ministério da Justiça, algumas unidades da federação já estão realizando a coleta de dados sobre crimes de homotransfobia. No Distrito Federal, por exemplo, um protocolo específico foi criado em 2019 para classificar esses crimes, além de orientar os policiais no atendimento e respeito às pessoas LGBTQIA+.
Associações como a Antra também desempenham um papel fundamental na coleta de dados sobre violência contra a comunidade LGBTQIA+. O Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2023 revela um aumento nos casos de assassinatos de pessoas trans, ressaltando a importância de padronizar os boletins de ocorrência para direcionar políticas eficazes contra a homotransfobia.
A implementação de um protocolo nacional para o registro de ocorrências relacionadas à homotransfobia é fundamental para combater a violência e garantir a proteção dos direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. A padronização dos procedimentos nas delegacias e a coleta adequada de dados são passos essenciais para o enfrentamento desse grave problema social.
