De acordo com um levantamento realizado pela imprensa, 22 capitais brasileiras possuem Guarda Municipal, sendo que em 20 delas os guardas estão armados. Capitais como Palmas, Porto Alegre, São Paulo, Vitória, Goiânia e Curitiba já contam com o uso de fuzis por parte da guarda municipal. No entanto, cidades como Rio Branco, Cuiabá, Porto Velho e Brasília ainda não possuem esse tipo de serviço. Campo Grande não respondeu ao levantamento.
Nos últimos anos, diversas leis e normas conferiram à Guarda Municipal poderes de polícia, autorizando o porte de armas e permitindo a atuação em diversas situações, como o uso progressivo da força e a realização de prisões em flagrante. A busca por uma maior segurança jurídica tem levado à discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional, que tem como objetivo alterar o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal.
A aprovação do Estatuto Geral das Guardas Municipais em 2014 ampliou os poderes do grupo, permitindo-o atuar em diversas situações de segurança pública. Recentemente, em 2023, um decreto do presidente Lula regulamentou trechos desse estatuto, reforçando a importância das Guardas Municipais no cenário de segurança do país.
Apesar das mudanças positivas, especialistas em segurança pública destacam a preocupação com a crescente militarização das Guardas Municipais, que tendem a replicar o modelo de trabalho da Polícia Militar em vez de desenvolverem estratégias próprias de prevenção ao crime. A criação de unidades semelhantes a tropas de choque e o uso de fuzis são vistos como sinais dessa militarização, o que levanta questionamentos sobre a eficácia e a adequação dessas práticas para uma abordagem preventiva ao crime.
A PEC em discussão no Congresso Nacional busca garantir mais segurança jurídica para as Guardas Municipais e reforçar seu papel como órgão de segurança pública. Parlamentares de diversos segmentos políticos têm apoiado a proposta, que aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A expectativa é que, com essa regulamentação, as Guardas Municipais possam atuar de forma mais efetiva, colaborando na segurança e no combate ao crime em todo o país.
