A maioria dos garimpos autorizados está localizada no estado do Pará, totalizando 846 concessões, seguido por Rondônia, Piauí, Bahia, Amazonas e Rio Grande do Sul. Curiosamente, a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi a que mais concedeu autorizações, com destaque para o ano de 1995.
Diante dessa situação, a ANM afirmou que a legislação não impede a concessão de Permissão de Lavra Garimpeira em unidades de conservação, mas condiciona o início dos trabalhos à autorização prévia do órgão gestor da unidade. Enquanto isso, o ICMBio declarou estar ciente do problema e elaborando documentos técnicos para embasar as irregularidades junto à Procuradoria Federal Especializada e ao Ministério Público Federal.
No estado do Pará, a maioria dos garimpos está localizada na APA do Tapajós, que abrange uma área de 2 milhões de hectares, dos quais 86% pertencem ao município de Itaituba, conhecido como a capital nacional do garimpo. As autorizações concedidas pela ANM nessa região correspondem a 112,5 mil hectares, o que equivale a 5,5% de toda a unidade de conservação.
Destaca-se a figura de José Antunes, conhecido como dr. José, ligado à Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós, que possui 161 autorizações individuais para garimpar nessa área. Ele também foi identificado em um levantamento da Folha sobre a criação de megagarimpos na Amazônia, acumulando uma área de exploração maior do que a de Serra Pelada, o maior garimpo a céu aberto do mundo.
Essa situação levantou preocupações quanto ao desmatamento causado pela atividade de mineração, com o ICMBio destacando que metade do desmatamento na APA do Tapajós tem origem na atividade garimpeira. Além disso, as autorizações obtidas pelos garimpeiros através de licenças municipais foram alvo de recomendações do Ministério Público Federal para não serem reconhecidas pelos órgãos competentes.
Diante desse cenário, a ANM está em processo de revisão de seus normativos internos para condicionar a liberação de lavras garimpeiras em unidades de conservação à anuência do órgão gestor da unidade, visando a mitigação dos impactos ambientais e o cumprimento da legislação vigente. Recentemente, forças policiais como a Polícia Federal têm investigado esquemas de ouro ilegal ligados a garimpos irregulares, incluindo a participação de pessoas como Antunes e Francisco do Nascimento Moura, que também foi citado como fornecedor de ouro ilegal segundo denúncias do MPF.
Essas questões levantam a urgência de medidas efetivas para regular e fiscalizar a atividade garimpeira em áreas de conservação, visando a proteção do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental no Brasil.
