Justiça proíbe presidente da Potássio do Brasil de entrar em terra indígena no Amazonas, com multa diária de R$ 100 mil.

A Justiça Federal do Amazonas proibiu o presidente da mineradora Potássio do Brasil, Adriano Espeschit, de entrar na aldeia Guapenu, habitada pelo povo indígena mura em Autazes (AM). A decisão judicial estabelece uma multa diária no valor de R$100 mil caso o empresário descumpra essa determinação.

Segundo informações obtidas, o presidente da mineradora pretendia visitar o território para explicar pessoalmente aos indígenas o projeto de exploração de potássio e de bem viver proposto pela empresa. No entanto, a empresa se recusou a comentar a decisão judicial e afirmou que se manifestará nos autos.

A Potássio do Brasil tem sido alvo de acusações por parte dos muras e do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas. As acusações incluem cooptação, assédio e ameaças de morte aos indígenas durante o processo de licenciamento para a exploração do minério nas terras em processo de demarcação pela Funai.

A juíza federal Jaiza Fraixe, responsável pela decisão, destacou que o território indígena deve ser respeitado como um “asilo inviolável”, e que a presença de qualquer pessoa no local deve ser autorizada pelos moradores. Além disso, a empresa possuí 12 licenças para instalação do projeto, porém estão sob questionamento judicial, e visitas não autorizadas não são permitidas.

A Olimcv (Organização das Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea) denunciou a empresa, alegando que as lideranças indígenas que apoiam o projeto estão indo contra a vontade da comunidade. O professor Herton Mura, membro da Olimcv, afirmou ter recebido pedidos de socorro de indígenas contrários ao projeto e que a decisão judicial foi um alívio para o povo mura.

A luta dos muras contra a Potássio do Brasil teve início em 2016 e envolve várias ações judiciais e denúncias de irregularidades. O Ministério Público Federal alertou para o risco da vida, cultura e meio ambiente dos muras na região. Autoridades como o vice-presidente Geraldo Alckmin, o governador Wilson Lima e o deputado Sinésio Campos já expressaram apoio ao projeto, sem levar em consideração a oposição dos indígenas.

Em novembro do ano passado, o presidente da Potássio do Brasil ofereceu a compra e entrega de terras aos muras em troca de apoio ao projeto de exploração de potássio. A proposta foi feita durante uma assembleia, juntamente com declarações contrárias à demarcação do território, gerando ainda mais controvérsias em torno do caso.

A decisão judicial de proibir a entrada do presidente da empresa na aldeia foi um passo importante na proteção dos interesses e da vontade do povo indígena mura, demonstrando a importância de respeitar e preservar os direitos das comunidades tradicionais. O caso continua em andamento e novos desdobramentos são aguardados para esclarecer a situação.

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