Segundo o presidente da Câmara, muitos requerimentos de urgência são votados sem que se tenha uma análise aprofundada do mérito das propostas, o que pode gerar situações controversas como o caso do projeto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Lira ressaltou que o objetivo primário desse projeto era debater a técnica da assistolia fetal, que consiste na injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da sua retirada do útero.
Além disso, o presidente defendeu a autonomia do Congresso na indicação de emendas parlamentares, enfatizando que os parlamentares são os mais indicados para identificar demandas locais e contribuir para a redução de desigualdades regionais e sociais. Lira criticou a falta de transparência em relação às emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, e destacou a necessidade de uma definição mais clara sobre os objetos dessas emendas.
Por fim, Arthur Lira abordou a aprovação da PEC 9/23, que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos. Ele explicou que a intenção da PEC não é conceder anistia às agremiações que não cumpriram cotas para mulheres e negros, mas sim corrigir uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que impôs multas aos partidos de forma indevida.
Diante dessas declarações do presidente da Câmara dos Deputados, é possível observar que a agenda legislativa do Congresso Nacional continua pautada por debates relevantes e temas sensíveis que refletem as demandas da sociedade brasileira. A postura de Lira em relação aos projetos e emendas ressalta a necessidade do debate democrático e transparente no âmbito político do país.