De acordo com o projeto, os municípios que desejarem pleitear o título de “Capital Nacional” terão que passar por um processo rigoroso de avaliação. Além da manifestação oficial do Legislativo local, o projeto também prevê a realização de consultas ou audiências públicas para definir os critérios que serão levados em consideração na escolha da cidade.
Uma das medidas mais importantes propostas pelo PL 2102/2019 é a proibição de que um município possua mais de um título de “Capital Nacional” simultaneamente. Isso visa garantir que a honraria seja concedida de forma justa e que seja atribuída a cidades que realmente se destaquem em áreas específicas, como educação, cultura, turismo, entre outras.
O senador Flávio Arns ressaltou a importância de estabelecer critérios claros e transparentes para a concessão do título de “Capital Nacional”, a fim de valorizar de maneira adequada as cidades que recebem essa distinção. Agora, o projeto segue para análise do plenário do Senado, onde deverá ser votado pelos demais senadores antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado e sancionado, o PL 2102/2019 trará mais segurança e organização ao processo de escolha das cidades que serão agraciadas com o título de “Capital Nacional”, garantindo que a honraria seja concedida de forma justa e transparente.
