De acordo com a legislação atual, é obrigatório o uso do símbolo apenas em veículos que são conduzidos por pessoas com deficiência. No entanto, o projeto de lei em questão visa estender essa obrigatoriedade também para veículos que são utilizados no transporte de pessoas com deficiência, mas que são conduzidos por outras pessoas.
A deputada Rosangela Moro, relatora do Projeto de Lei 1134/24, ressaltou que a proposta em análise apenas dá uma nova redação ao texto legal já em vigor. Ela defendeu a aprovação da matéria na forma de um substitutivo, considerando que muitos veículos usados no transporte de pessoas com deficiência não são conduzidos pelos próprios usuários.
O Símbolo Internacional de Acesso é amplamente utilizado para indicar a acessibilidade de locais e serviços, como estacionamentos, edifícios e veículos de transporte coletivo. No caso de veículos particulares, o símbolo autoriza, por exemplo, o uso de vagas reservadas para pessoas com deficiência.
Os próximos passos para a proposta incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, antes de ser apreciada pelo Senado para se tornar lei. A reportagem fica por conta de Murilo Souza, com edição de Roberto Seabra.