Presidente Lula edita Medida Provisória para liberar R$ 137,6 mi contra queimadas no Pantanal: entenda como recursos serão distribuídos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma importante decisão ao editar a Medida Provisória (MP) 1.241/2024, que destina um crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para mitigar os efeitos da estiagem e combater as queimadas no Pantanal. Esse montante será distribuído entre três ministérios: Meio Ambiente, Defesa e Justiça.

No Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a maior parte dos recursos, cerca de R$ 72,25 milhões, será direcionada. Deste valor, R$ 38,14 milhões irão para o Ibama, para a prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias, enquanto os outros R$ 34,1 milhões serão utilizados pelo ICMBio na proteção da biodiversidade e no combate a desmatamentos e incêndios.

O Ministério da Defesa receberá R$ 59,65 milhões, para que as Forças Armadas possam atuar conjuntamente no enfrentamento da situação. O Exército utilizará os recursos para aquisição de equipamentos de combate a incêndios, tratores e rastreadores, enquanto a Marinha investirá em drones para sensoriamento térmico e outras tecnologias.

Já o Ministério da Justiça receberá R$ 5,72 milhões, destinados à Polícia Federal para o pagamento de passagens, abastecimento de viaturas e aeronaves, além de outros custos operacionais. O Fundo Nacional de Segurança Pública também receberá uma verba específica para operações no Mato Grosso do Sul.

Por fim, a tramitação da medida provisória prevê a possibilidade de emendas por parte dos parlamentares até o dia 1º de agosto, e a entrada em regime de urgência no dia 9 de agosto. Essa medida se mostra fundamental para o enfrentamento das queimadas e estiagens no Pantanal, que têm sido agravadas por condições climáticas extremas em 2024.

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