PEC que proíbe aplicação de multas a partidos representa “ataque direto à democracia”, diz pesquisadora feminista e antirracista.

Na última quinta-feira (11), foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não cumpriram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros. Essa decisão tem sido considerada por especialistas como um verdadeiro “ataque direto à democracia”. A pesquisadora em sociologia Clara Wardi, que atua como assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), analisou a aprovação da PEC como um reflexo da maioria conservadora no Congresso. Para ela, a mensagem enviada à sociedade em relação aos direitos das mulheres, especialmente das mulheres negras, é extremamente negativa.

Clara Wardi destacou que a PEC representa uma forma de violência política institucional contra as mulheres e pessoas negras, expondo as limitações dos partidos em promoverem candidaturas desses grupos. Ela lamentou a facilidade com que a proposta foi aprovada, ressaltando que medidas semelhantes já foram tomadas anteriormente. A pesquisadora também apontou que leis anteriores, como a Lei 13.165 de 2015, a Lei 13.831 de 2019 e a PEC-18 de 2021, já haviam isentado os partidos do compromisso com a representatividade feminina.

Segundo Clara Wardi, o resultado da votação na Câmara dos Deputados revela a presença de misoginia e racismo entre os representantes do Congresso. Ela ressaltou a importância de as casas legislativas refletirem a diversidade da população, criticando a postura dos parlamentares que têm proposto projetos que ameaçam os direitos das mulheres e da população negra. A pesquisadora também manifestou preocupação com a possível aprovação da PEC no Senado, dada a disposição favorável de muitos partidos.

Diante desse cenário, movimentos sociais estão se organizando para resistir à aprovação da PEC, com foco especial nas mulheres feministas e nos representantes da população negra. A articulação partidária em apoio à proposta tem sido intensa, tornando a disputa em torno da PEC um desafio para os movimentos sociais. As consequências dessa decisão integram um contexto mais amplo de ofensivas contra os direitos das mulheres, como o enfrentamento em relação ao projeto de lei que tratava da equiparação do aborto ao homicídio.