Uma das Audiências Públicas realizadas teve como destaque o relatório detalhado da execução orçamentária e financeira da saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2023. Esse debate, que atende às determinações da Lei Complementar nº 141/2012, visa garantir a transparência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde. Na ocasião, dados apresentados pela Secretaria Municipal da Saúde revelaram que o município liquidou cerca de R$ 15,9 bilhões em ações e serviços de saúde.
Outra Audiência Pública foi realizada para discutir as políticas de atenção e assistência à saúde da mulher no município de São Paulo. Além disso, foi apresentado o relatório detalhado da execução financeira referente ao 1º quadrimestre de 2024, que destacou a aplicação de mais de R$ 20 bilhões em ações de saúde, superando o limite constitucional para gastos com o SUS.
Além das Audiências, a Comissão também realizou seis reuniões ordinárias, em que foram discutidos diversos projetos de lei, como o PL 687/2022, que trata da validade indeterminada aos laudos médicos que atestem deficiência permanente, e o PL 876/2021, que autoriza campanhas focadas na promoção, acesso e recuperação em saúde para a população imigrante.
A atuação da Comissão de Saúde é fundamental para garantir a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Os vereadores que compõem o colegiado têm se empenhado em debater e propor medidas que visem a melhoria dos serviços de saúde no município de São Paulo.
