Essa medida vai de encontro a uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, que já havia se manifestado favoravelmente à isenção do Imposto de Renda sobre as pensões alimentícias. Com a aprovação na CAE, o projeto avança no Congresso Nacional e ganha mais força para se tornar lei.
A isenção do Imposto de Renda sobre as pensões alimentícias é uma demanda antiga de muitas famílias que dependem desse benefício para garantir o sustento dos seus filhos. A tributação desses valores vinha sendo contestada há anos e, finalmente, o Congresso Nacional parece estar refletindo sobre a importância de garantir esse direito aos beneficiários.
Caso não haja nenhum recurso que solicite a votação do projeto no Plenário do Senado, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a isenção do Imposto de Renda sobre as pensões alimentícias seja amplamente discutida e que seja aprovada o mais rápido possível para beneficiar as famílias que dependem desse auxílio.
Agora, resta aguardar os próximos passos do projeto de lei e acompanhar de perto as discussões e votações no Congresso Nacional. A isenção do Imposto de Renda sobre as pensões alimentícias pode representar um importante avanço na garantia dos direitos dessas famílias e na proteção das crianças beneficiadas por esses auxílios.
