Segundo Arns, a proposta tem como objetivo evitar a banalização da honraria de Capital Nacional, proibindo que um mesmo município possa ostentar mais de um título e estabelecendo critérios claros e objetivos para a concessão do título. O senador ressaltou a importância de garantir que a homenagem seja justa, legítima e baseada em fatos comprováveis, como o interesse público, a veracidade e a regularidade.
O projeto determina que a concessão do título de Capital Nacional deve ser destinada aos municípios que se destacarem em áreas como natureza cultural ou esportiva, atividade econômica, realização de eventos de relevância, contexto histórico ou peculiaridades geográficas. Além disso, é necessário que haja uma manifestação oficial da Câmara de Vereadores do município concordando com a homenagem e apontando os possíveis benefícios dela.
Para comprovar a excelência do município na área destacada, é preciso demonstrar que ele se destaca nacionalmente nessa modalidade por pelo menos dez anos consecutivos. Também é necessário apresentar documentação comprobatória do acontecimento histórico ou da característica geográfica em questão.
O processo de concessão do título de Capital Nacional inclui ainda a realização de uma audiência pública, com ampla divulgação pelos meios oficiais e a possibilidade de participação dos veículos de comunicação social privados. Nessa audiência, será feita uma avaliação com base na oitiva de entidades representativas dos municípios, associações ligadas ao objeto da homenagem proposta e, eventualmente, municípios concorrentes ao título ou organismos que discordem da homenagem.
Dessa forma, o projeto busca garantir que a concessão do título de Capital Nacional seja feita de forma criteriosa e transparente, reconhecendo o mérito dos municípios homenageados e evitando arbitrariedades na escolha. A proposta agora aguarda a deliberação do Plenário do Senado para seguir para sanção presidencial.
