A relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), destacou a importância da proposta, considerando que os benefícios previdenciários e assistenciais urbanos têm valores médios de R$1.863,38 e R$1.415,06, respectivamente. Para muitos dos beneficiários, especialmente os idosos, esses valores não são suficientes para garantir o sustento básico e o acesso a cuidados médicos e medicamentos essenciais.
Diante do cenário de desespero vivenciado pelos aposentados atingidos pelas enchentes, Zenaide argumentou que a suspensão dos pagamentos proporcionaria um alívio temporário para milhares de pessoas que estão tentando reconstruir suas vidas. O substitutivo apresentado pela senadora amplia o alcance da medida, permitindo que a suspensão dos pagamentos seja solicitada por aposentados, pensionistas, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas federais de transferência de renda.
Além do PL 815/2024, a CAS terá em pauta outros projetos, como o PL 1397/2021, que trata da assistência do sindicato para validação da demissão de empregados com mais de um ano de trabalho na empresa, e o PL 2840/2022, que garante a cobertura do salário-maternidade para as seguradas da Previdência Social. Também estão em discussão projetos relacionados à conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais, fomento ao microcrédito e microfinanças, e prescrição da reparação civil por assédio sexual no ambiente de trabalho.
A decisão da CAS em relação a essas propostas poderá impactar diretamente a vida de milhares de brasileiros, especialmente aqueles mais vulneráveis e afetados por situações de emergência como as enchentes no Rio Grande do Sul. A expectativa é de que medidas efetivas sejam adotadas para garantir a proteção e o amparo necessários a essas pessoas em momentos de crise.
