A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, ressaltou a importância da iniciativa, que visa garantir a segurança e a qualidade dos implantes utilizados em procedimentos cirúrgicos no país. Ela destacou que a proposta é fruto de um longo processo de discussão e aprimoramento, inspirado em projetos anteriores que visavam coibir a utilização de implantes de baixa qualidade, que prejudicavam os pacientes.
Além de proibir materiais inadequados, o projeto também estabelece a necessidade de autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para os materiais utilizados nos implantes, garantindo que estejam de acordo com normas técnicas e boas práticas de fabricação.
A proposta aprovada também prevê a obrigação dos profissionais e serviços de saúde, sejam públicos ou privados, de comunicar as autoridades sanitárias sobre qualquer falha detectada nos implantes cirúrgicos. Ademais, caberá ao Poder Executivo, com o suporte da Anvisa, definir as especificações técnicas necessárias para assegurar a segurança, qualidade e eficácia dos implantes.
A expectativa agora é que o projeto siga para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessa etapa, a proposta poderá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa reforçar as resoluções já existentes e garantir a efetividade das medidas de controle e fiscalização de implantes cirúrgicos no país.