De acordo com o texto do projeto, os condenados por crimes com violência contra crianças só poderão progredir de regime após cumprir pelo menos 50% da pena, exceto em casos de progressão mais gravosa previstos em lei. Atualmente, a legislação permite que condenados por crimes violentos possam progredir de regime após cumprir 25% da pena, mas o PL em discussão busca aumentar esse percentual para garantir maior proteção às vítimas.
Além disso, outro projeto em destaque é o PL 4.607/2020, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que busca aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência contra crianças menores de 14 anos. A proposta também prioriza o atendimento dessas vítimas em programas de proteção a testemunhas e vítimas de violência.
Outro tema em debate na CSP é o PL 382/2023, do senador Izalci Lucas (PL-DF), que proíbe a transferência de presos de alta periculosidade para a Penitenciária da Papuda, localizada no Distrito Federal. O senador argumenta que a presença desses presos em Brasília, sede do Governo Federal e de diversas embaixadas, pode gerar insegurança e instabilidade na capital.
Ainda na pauta está o PL 5.391/2020, que propõe que acusados e condenados por homicídio de policiais, agentes penitenciários ou outras autoridades sejam recolhidos preferencialmente em presídios federais e submetidos a um regime disciplinar diferenciado. O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destaca a necessidade de um tratamento mais rigoroso para os autores desses crimes, visando proteger a integridade dos agentes públicos e seus familiares.
Além dos projetos em discussão, a CSP também deve votar um requerimento para convidar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a prestar informações sobre os planos e metas de sua gestão. A reunião promete trazer importantes debates e decisões para o cenário da segurança pública no país.
