Além disso, R$ 800 milhões estão reservados para indenizações e restituições relacionadas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), devido às perdas estimadas em cerca de R$ 3 bilhões no setor agrícola, causadas pelas enchentes que assolaram muitos municípios entre abril e junho deste ano.
Parte do valor também será destinado à recuperação das unidades da Justiça Federal no estado, assim como à prestação de assistência jurídica oferecida pela Defensoria Pública da União, somando R$ 15,37 milhões e R$ 950,3 mil, respectivamente.
As adversidades climáticas resultaram em 180 mortes, 32 desaparecidos e 806 feridos no Rio Grande do Sul, afetando mais de 2,3 milhões de pessoas em 478 municípios, o que equivale a mais de 95% das cidades gaúchas. A infraestrutura do estado também foi severamente prejudicada, com estradas, pontes e até mesmo o aeroporto internacional de Porto Alegre danificados pelas enchentes.
O governo federal já destinou um total de R$ 76 bilhões em recursos para auxiliar o Rio Grande do Sul durante esse período de calamidade, através de medidas provisórias de liberação de recursos, linhas de crédito e outras ações. Essas medidas provisórias têm força de lei imediata, embora necessitem de aprovação do Congresso para se tornarem permanentes.
