Na terça-feira (2), após uma reunião com a cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro, Fachin afirmou que o processo deve ser liberado para um julgamento definitivo no segundo semestre deste ano. Cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, agendar essa sessão no plenário do tribunal.
O parecer foi solicitado pelo ministro Fachin e elaborado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), grupos de trabalho que auxiliam os ministros com estudos sobre questões de alta complexidade. Além da fixação da meta, a nota técnica sugere que seja obrigatório o acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante operações.
Outras sugestões incluem a criação de um protocolo para operações próximas a escolas e unidades de saúde, treinamento de policiais para atendimento médico à população, normas para garantir a participação dos familiares das vítimas em investigações, entre outras medidas.
O ministro Fachin determinou que todos os envolvidos apresentem suas manifestações finais sobre o caso após receber a nota técnica. A ADPF resultou na decisão de obrigar o uso de câmeras corporais pelos policiais e nas viaturas, além do aviso antecipado das operações para autoridades locais. Essas medidas contribuíram para a diminuição da letalidade policial no estado, conforme dados do Ministério Público do Rio.
Com um foco na transparência e no controle da atividade policial, as sugestões do grupo de estudos do STF visam promover a redução da letalidade policial e a proteção dos direitos dos cidadãos. A implementação dessas medidas pode representar um avanço significativo na segurança pública do Rio de Janeiro.
