SÃO PAULO – Lei que proíbe apostas em corridas de cavalo é sancionada em São Paulo, Jockey Clube pode virar Parque Municipal

Na última quarta-feira (26/06), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 691/2022, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO), que proíbe a utilização de animais em atividades desportistas com o objetivo de apostas. Dois dias depois, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a lei, que proíbe atividades desportivas envolvendo animais, como corridas de cavalo, que tenham fins de apostas, seja de forma digital ou virtual.

Segundo o vereador Tripoli, a lei é um marco histórico para o Brasil e trará benefícios para a proteção animal e para a cidade de São Paulo. Ele destacou a importância de transformar locais como o Jockey Clube em espaços públicos para a cultura e entretenimento, ao invés de utilizá-los para apostas em cima de animais.

A nova legislação estabelece um prazo de 180 dias para que estabelecimentos com atividades de apostas com animais encerrem a prática. Há previsão de penalidades para o descumprimento da lei, como advertências, multas e até suspensão do alvará de funcionamento do local.

Com a proibição das corridas de cavalo, o Jockey Clube da Cidade de São Paulo, em funcionamento desde 1941, perderá sua funcionalidade. O terreno de 600 mil metros quadrados, propriedade da Prefeitura de São Paulo, poderá ser transformado em um Parque Municipal, conforme declaração do presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (UNIÃO).

A Lei entra em vigor na data da sua publicação, e a expectativa é que as mudanças contribuam para transformar espaços antes dedicados a apostas em locais de maior cultura e entretenimento para a população de São Paulo.

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