SÃO PAULO – Comissão de Finanças e Orçamento encerra primeiro semestre de 2024 com saldo positivo de atividades e análises orçamentárias.

A Comissão de Finanças e Orçamento encerrou o primeiro semestre de 2024 com um balanço positivo de sete Audiências Públicas, 11 reuniões ordinárias e duas extraordinárias. Durante esse período, foram emitidos 53 pareceres e apresentados 17 requerimentos dos parlamentares. Entre os principais destaques das atividades realizadas pela Comissão, estão as Audiências Públicas da prestação de contas da Prefeitura de São Paulo, referentes ao último quadrimestre de 2023 e ao primeiro quadrimestre de 2024, atendendo às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na última audiência, o secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, apresentou dados que indicam um aumento na receita total do município em relação ao ano anterior, atingindo R$ 37,2 bilhões, e um aumento nas despesas para R$ 30,7 bilhões. Além disso, a Comissão promoveu duas Audiências Públicas sobre o Projeto de Lei da LDO de 2025, com uma realizada em maio e outra em junho, que prevê uma receita de mais de R$ 119 bilhões para o próximo exercício, contemplando investimentos em áreas como habitação, infraestrutura viária e saúde.

A Comissão de Finanças também analisou e deu aval a diversos projetos importantes, como o PL 540/2019, que institui a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais em eventos artísticos e culturais, e o PL 467/2018, que autoriza o pagamento de multas de trânsito por meio de cartões de débito ou crédito. Outro destaque foi o avanço do PL 78/2019, do vereador Jair Tatto, que propõe avaliações semestrais das condições estruturais dos prédios da educação infantil na rede municipal de ensino.

A Comissão de Finanças também aprovou requerimentos importantes, como a solicitação de criação do Camesp, com o objetivo de analisar o impacto da reforma tributária nacional nas finanças do município. Além disso, a Subcomissão de Juventude, após ser recriada, promoveu cinco reuniões para discutir temas como o Prêmio Parlamento Jovem e a inserção de jovens no mercado de trabalho.

Atualmente, integram a Comissão de Finanças os vereadores Jair Tatto, Atílio Francisco, Dr. Adriano Santos, Isac Félix, Marlon Luz, Paulo Frange, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli e Rute Costa. Com um semestre produtivo e com debates relevantes, a Comissão de Finanças e Orçamento demonstra seu comprometimento com a transparência e a eficiência na gestão pública.

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