O parecer favorável foi recebido com entusiasmo pelos defensores do meio ambiente e pela população em geral, que reconhecem a urgência de proteger o Pantanal de ameaças como o desmatamento, as queimadas e a poluição. A decisão da CMA foi tomada de forma terminativa, o que significa que o projeto de lei seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.
A criação do Estatuto do Pantanal é vista como um avanço na proteção do bioma, que abriga uma rica biodiversidade e desempenha um papel fundamental na regulação do clima e na manutenção dos recursos hídricos. O projeto estabelece diretrizes para a conservação da flora e da fauna, para a recuperação de áreas degradadas e para o uso sustentável dos recursos naturais.
Além disso, o Estatuto do Pantanal prevê medidas de fiscalização e controle, visando coibir atividades ilegais que possam prejudicar o ecossistema. A proposta também prevê a participação da sociedade civil e de povos tradicionais na elaboração e na implementação de políticas de conservação e desenvolvimento sustentável para o Pantanal.
Diante dos desafios enfrentados pelo Pantanal, como as recentes queimadas e a perda de vegetação, a aprovação do Estatuto do Pantanal é um passo significativo na direção da proteção e preservação desse importante bioma. Agora, cabe aos deputados federais a responsabilidade de dar continuidade a esse importante projeto de lei.
