Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que torna obrigatória a informação de guarda de animais silvestres em condomínios para combater tráfico

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que tem como objetivo tornar obrigatório que os donos de animais silvestres informem a presença desses animais em suas residências aos condomínios em que vivem. O PL 267/2024 também determina que os responsáveis pelos animais apresentem a documentação que comprove a regularidade da guarda.

De acordo com a relatora do projeto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a medida é fundamental para auxiliar no combate ao tráfico de animais silvestres, uma prática criminosa que movimenta cerca de US$ 2 bilhões (R$ 11 bilhões) anualmente no Brasil. Damares ressaltou a importância de conscientizar a população sobre a gravidade desse problema e a necessidade de adotar medidas efetivas para coibir essa prática.

A proposta de Veneziano Vital do Rêgo foi bem recebida pelos membros da CMA, que destacaram a relevância da iniciativa para a preservação da fauna brasileira e o combate aos crimes ambientais. O senador autor do projeto ressaltou a importância de regulamentar a posse responsável de animais silvestres, garantindo que eles sejam adequadamente cuidados e protegidos.

Com a aprovação do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o texto seguirá para outras instâncias do Senado Federal para apreciação e votação. Caso seja aprovado, a medida poderá representar um avanço significativo na proteção dos animais silvestres no Brasil e no combate ao tráfico ilegal dessas espécies. A sociedade civil e organizações de proteção animal também têm apoiado a iniciativa e destacado a importância de medidas como essa para garantir a preservação da biodiversidade brasileira.

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