Damares alega que a matéria foi debatida e que eventuais pontos em aberto poderão ser discutidos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), próxima etapa do Senado para a tramitação do texto. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) também defendeu a votação imediata do projeto durante a reunião da CDH, destacando o engajamento dos parlamentares nessa causa.
Porém, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), alertou para o impacto financeiro da proposta e sugeriu que os senadores se comprometam a votar o texto na próxima reunião da comissão. A intenção é dar mais tempo para que um acordo seja formado em conjunto com o governo.
Em relação ao texto original de Jorge Kajuru, que equiparava a licença-paternidade à licença-maternidade, o substitutivo de Damares Alves estabeleceu uma duração escalonada para a licença-paternidade: 30 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 45 dias no terceiro e quarto anos, e 60 dias após quatro anos. A relatora frisou que a extensão gradual visa evitar impactos nos cofres públicos.
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de parcelamento da licença em dois períodos, com o objetivo de facilitar o retorno da mulher ao mercado de trabalho. Em casos específicos, como nascimento prematuro ou ausência materna, a licença pode ser estendida ou equiparada à licença-maternidade.
Outra novidade trazida pelo projeto é a criação do salário-paternidade, assemelhado ao salário-maternidade, a ser pago aos pais pela empresa e posteriormente compensado pela Previdência. Para Jorge Kajuru, a regulamentação da licença-paternidade é crucial para promover a responsabilização dos homens na criação dos filhos e combater a exclusividade das mães nesse papel.
Damares Alves destaca a importância do projeto não apenas para garantir a paternidade responsável, mas também para promover a igualdade de gênero e cumprir um mandamento constitucional que não pode mais ser postergado. A proposta tem origem no Projeto de Lei 6.216/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, e reflete o trabalho do Grupo de Trabalho para Regulamentação e Ampliação da Licença-Paternidade.
Com tantos aspectos relevantes e benefícios para a família e a sociedade, espera-se que o projeto seja aprovado na CDH e siga adiante no processo legislativo, contribuindo para uma sociedade mais justa e equilibrada no que diz respeito aos direitos parentais. A votação na próxima quarta-feira será crucial para definir o futuro das políticas de licença-maternidade e salário-paternidade no Brasil.
