A iniciativa recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora seguirá para análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Nilda Gondim defende a importância de garantir o acesso à documentação básica para os idosos que tenham perdido sua identidade devido a assaltos ou furtos. Segundo a ex-senadora, basta uma declaração de pobreza por parte do idoso para ter direito à gratuidade.
No entanto, de acordo com o texto aprovado, o idoso precisará apresentar um boletim de ocorrência policial que comprove o extravio, perda, roubo ou furto do documento. O projeto foi analisado em conjunto com outra proposta da Câmara dos Deputados, o PL 2.213/2022, que previa a gratuidade da segunda via de todos os documentos pessoais dos idosos, independente de sua condição financeira. O relator optou por aprovar o PL 526/2021 por considerá-lo mais simples e específico.
O senador responsável pela relatoria ressaltou que a generalização da gratuidade poderia impactar negativamente o orçamento do país, além de destacar que muitos idosos possuem condições financeiras para arcar com as taxas. A medida visa garantir a dignidade e a cidadania desses indivíduos, proporcionando a eles o acesso facilitado aos documentos necessários para exercerem seus direitos.
É fundamental que as políticas públicas estejam sempre atentas às necessidades da população mais vulnerável, garantindo que todos os cidadãos tenham seus direitos preservados e sejam tratados com respeito e dignidade. A aprovação desse projeto na CDH representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos idosos pobres do país.
