A proposta, que foi aprovada por membros da CCJ, busca trazer mais eficiência ao processo de audiência de custódia, que consiste na apresentação do preso em flagrante a um juiz em até 24 horas após a prisão, visando garantir seus direitos fundamentais e evitar possíveis abusos. Com a possibilidade de realização por videoconferência, a ideia é reduzir os custos e a burocracia envolvidos nesse procedimento, além de evitar deslocamentos desnecessários de presos e agentes de segurança.
No entanto, a aprovação desse projeto de lei tem gerado críticas por parte de algumas entidades e especialistas, que argumentam que a audiência de custódia por videoconferência poderia comprometer o princípio do contraditório e da ampla defesa, fundamentais em um processo penal justo. Além disso, há preocupações com relação à qualidade da conexão de internet nas unidades prisionais e a possibilidade de falhas técnicas durante as audiências.
Diante desse cenário, o projeto de lei ainda deve passar por outras instâncias da Câmara dos Deputados antes de ser efetivamente implementado. É importante ressaltar que a realização de audiências de custódia por videoconferência não é uma prática inédita, sendo adotada em alguns estados e países como forma de tornar o sistema judiciário mais ágil e eficiente. No entanto, é fundamental que sejam garantidas todas as condições para que esse procedimento respeite os direitos dos presos e assegure a devida prestação jurisdicional.
