O objetivo da Operação Urbana Consorciada Faria Lima é aumentar o potencial de investimentos sociais no Complexo Paraisópolis, área classificada como Zona Especial de Interesse Social pela Lei de Zoneamento. A iniciativa visa trazer desenvolvimento à região e mitigar a desigualdade social, uma vez que abriga cerca de 100 mil pessoas, a maioria em moradias subnormais.
O projeto prevê investimentos em urbanização, reurbanização, remoção de famílias e alargamento de vias no Complexo de Paraisópolis. A aprovação exigiu votação nominal e quórum qualificado de três quintos dos parlamentares, sendo necessário o apoio de pelo menos 33 vereadores dos 55 da Casa.
Durante a sessão, a vereadora Luana Alves (PSOL) manifestou apoio ao PL, embora tenha ressaltado a importância de um Conselho Gestor para decidir sobre a destinação dos recursos provenientes da operação urbana. O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), destacou a presença de representantes de diferentes setores no Conselho Gestor e reforçou a importância da participação popular nesse processo.
Já o vereador Sidney Cruz (MDB) elogiou a destinação de verbas para moradia social e destacou a importância da justa distribuição dos recursos para mitigar desigualdades sociais e espaciais. O Partido dos Trabalhadores também se posicionou a favor, evidenciando a importância dos investimentos para a região.
Além da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, a Câmara Municipal também aprovou, de forma definitiva, o Projeto de Lei 400/2024, referente à Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, que passou por sua última votação. Este projeto visa aprimorar a operação urbana mais antiga da cidade, de 2001, regulamentada pela Lei n° 16.975, de 03 de setembro de 2018. A legislação prevê destinar pelo menos 30% dos recursos arrecadados com a venda de Cepacs à produção de Habitação de Interesse Social.
Os projetos foram aprovados pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente em reunião extraordinária e agora aguardam a sanção do Executivo. Os Cepacs, que são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura de São Paulo, serão utilizados pelas construtoras para viabilizar projetos que ultrapassem as restrições do Plano Diretor da cidade, contribuindo para intervenções viárias, urbanização e construção de habitações sociais.
A votação também contou com a presença de moradores de Paraisópolis, que comemoraram a aprovação do PL e ressaltaram a importância desses investimentos para a região. Agora, resta aguardar a implementação efetiva dos projetos para que a comunidade possa usufruir dos benefícios proporcionados por essas operações urbanas. Os vereadores, por sua vez, enfatizaram a importância da participação popular e da transparência no processo decisório para garantir o melhor desenvolvimento urbano e a distribuição justa de recursos e benefícios.
