Esta legislação, que regula o uso e ocupação do solo da cidade, foi revisada no final do ano passado, mas, após análises técnicas, foram identificados pontos que precisavam ser corrigidos para adequar critérios construtivos em quadras específicas de São Paulo. O relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), afirmou que as mudanças não trazem alterações significativas em relação ao texto aprovado na revisão anterior, apenas ajustes para atualização da legislação.
Entre as mudanças propostas, destaca-se a classificação de algumas áreas da cidade, como um quarteirão no Brás e cinco quadras no Brooklin, zona sul, que ficaram sem zoneamento na revisão anterior. Estas áreas serão classificadas como ZEUP (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto). Após a votação na Sessão Plenária, foi aprovada a redação final do texto, que agora segue para a sanção do prefeito.
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), destacou a importância dos ajustes na Lei de Zoneamento para corrigir possíveis imperfeições e tornar a legislação mais assertiva. Porém, a votação do projeto não foi unânime, com a bancada do PSOL votando contra. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) justificou o posicionamento, destacando a preocupação com as mudanças nos parâmetros relacionados às áreas de proteção ambiental.
O vereador Eliseu Gabriel (PSB) também votou contra o projeto, criticando as alterações que, na sua visão, prejudicam o meio ambiente da cidade. A revisão do zoneamento é um processo que visa adequar as políticas urbanas, sociais e econômicas à realidade do município, garantindo um crescimento ordenado da capital. O aprimoramento da legislação busca também definir critérios para diferentes tipos de zoneamento, visando o desenvolvimento sustentável da cidade.
