A adesão de países como França, Espanha, Colômbia, Bélgica e até mesmo da União Africana, demonstrou a relevância e urgência desse debate global. Afinal, é sabido que grandes corporações e super-ricos pagam quantias relativamente baixas de tributos em comparação com sua capacidade financeira. Essa questão não é nova e já em 2021, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico havia proposto uma alíquota mínima de 15% de imposto sobre os lucros das empresas multinacionais, porém, devido a brechas no sistema, a implementação não obteve os resultados esperados.
No Brasil, apesar da alíquota nominal máxima para tributos sobre a renda das empresas ser de 34%, a efetividade na arrecadação fica abaixo dos 15% do lucro societário devido às extensas possibilidades de deduções previstas na legislação. Nesse sentido, torna-se crucial que o Congresso Nacional, na segunda fase da reforma tributária, reduza essas deduções e que a Receita Federal atue de forma mais incisiva contra o planejamento tributário abusivo.
A proposta apresentada no G20 levanta ainda algumas questões pertinentes, como a aferição do patrimônio dos bilionários e a possibilidade de criação de brechas legais. Para que essa iniciativa seja efetiva, é fundamental que haja coordenação internacional, mobilização da sociedade civil, definição precisa dos institutos jurídicos necessários e uma fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento da legislação.
No Brasil, o debate sobre a tributação dos super-ricos também tem sido pautado, com a proposição do Imposto Sobre Grandes Fortunas feita por entidades como o Instituto Justiça Fiscal, Anfip, Fenafisco e Sindifisco Nacional. A expectativa é que, com a adequada estruturação da Receita Federal e a atuação eficiente do órgão, seja possível fazer com que os bilionários brasileiros contribuam de forma mais justa e equitativa para a sociedade.
Em um cenário global de desafios econômicos e sociais, a proposta de tributação dos bilionários surge como uma medida necessária e urgente para promover maior justiça fiscal e enfrentar as desigualdades. Resta agora aguardar e acompanhar o desdobramento dessas iniciativas em nível nacional e internacional.
