O projeto aprovado visa alterar a lei que instituiu o Fundo Nacional do Idoso, permitindo que os doadores indiquem onde desejam que seus recursos sejam aplicados. Essa escolha seria feita a partir de uma lista de projetos definida pelos conselhos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Segundo o autor da proposta, a intenção é garantir segurança jurídica aos doadores, já que atualmente não há essa permissão na legislação vigente.
A senadora Professora Dorinha Seabra enfatizou a importância da transparência e da proteção aos direitos das pessoas idosas. Ela ressaltou que a possibilidade de os doadores escolherem entre projetos aprovados pelos conselhos da pessoa idosa contribui para garantir os direitos fundamentais e humanos desses indivíduos. Além disso, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destaca a necessidade de todos os municípios terem conselhos voltados para as pessoas idosas, sendo um compromisso dos candidatos aos cargos de prefeito.
Com a aprovação desse projeto, espera-se que mais recursos sejam direcionados para políticas voltadas aos idosos no país, garantindo uma proteção mais efetiva e cuidados adequados a essa parcela da população. A iniciativa representa um avanço no cuidado e respeito aos direitos das pessoas idosas no Brasil, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida desses indivíduos tão importantes em nossa sociedade.
