SÃO PAULO – “Audiência Pública debate ajustes na Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo”

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta segunda-feira (01/07) a terceira Audiência Pública devolutiva para discutir o Projeto de Lei 399/2024, que propõe ajustes na Lei de Zoneamento do município de São Paulo. O debate, conduzido pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), contou com a presença de representantes de diversos setores da sociedade.

Durante a Audiência, o relator do projeto destacou que foram protocoladas cerca de 40 emendas à proposta, que visam modificar o zoneamento de várias regiões da cidade. As emendas serão publicadas no Diário Oficial antes da votação em Plenário, garantindo transparência no processo legislativo.

Hirokazu Nitta, representante do Atlético Clube Coopercotia, solicitou a mudança do zoneamento em que o clube está inserido, de Zona Mista para Zona de Área Verde. Ele argumentou que o clube está na região há mais de 80 anos e que a alteração seria mais condizente com sua história e atividades.

Outro pedido de alteração veio do vereador Coronel Salle (PSD), que solicitou a modificação do zoneamento para a Associação dos Oficiais da Polícia Militar, localizada no Barro Branco. Segundo ele, a associação está há mais de 60 anos no local e a mudança seria uma oportunidade de adequar a região à sua finalidade.

O relator do projeto destacou a importância de preservar áreas verdes e protegidas, ressaltando que as áreas de clubes são incluídas nesse tipo de zoneamento. A única exceção seria o Clube Banespa, que seria modificado para Zona Especial de Proteção Ambiental devido à sua importância histórica e cultural.

Além disso, a representante da Sociedade Amigos da Cidade Jardim questionou o limite de altura das construções no bairro com as alterações propostas na revisão da Lei de Zoneamento, buscando esclarecimentos sobre esse ponto.

A Audiência contou com a participação de diversos vereadores, como Arselino Tatto (PT), Hélio Rodrigues (PT), Sidney Cruz (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). A discussão foi ampla e relevante para o aprimoramento da legislação urbanística da cidade de São Paulo.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo