O Projeto de Lei 5.482/2020, de autoria do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), será analisado pelos membros da comissão. O relator, senador Jayme Campos (União-MT), elaborou um parecer favorável com uma emenda que substitui o texto original.
Segundo o autor do projeto, a proposta é fruto de debates e discussões realizadas no Congresso Nacional e também do trabalho da Comissão Temporária Externa para Acompanhar as Ações de Enfrentamento aos Incêndios Detectados no Bioma Pantanal (CTEPantanal). O objetivo é estabelecer princípios e diretrizes para o uso responsável e a proteção do Pantanal, valorizando a diversidade local e regional e promovendo o desenvolvimento sustentável.
Além do Estatuto do Pantanal, a pauta da CMA também inclui outras importantes matérias. Uma delas é o projeto da senadora Janaína Farias (PT-CE) que visa incentivar a utilização de bioinsumos na atividade agrícola, promovendo a sustentabilidade no setor e a mitigação dos impactos ambientais.
Outra proposta em destaque é a do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que sugere a inclusão de normas condominiais para obrigar os moradores a comunicar ao condomínio sobre a guarda de animais silvestres em suas residências.
Esses e outros assuntos serão discutidos e votados durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado, com a possibilidade de encaminhamento para a Câmara dos Deputados ou outras comissões do Senado, de acordo com a decisão dos senadores presentes.
