Um exemplo ilustrativo dessa dependência é o município de Santa Cruz da Esperança, localizado na região de Ribeirão Preto, que arrecadou apenas 2,5% do total de seu orçamento em 2023. Com uma população de pouco mais de dois mil habitantes, a cidade viu sua arrecadação própria atingir R$ 662.076,17, enquanto o orçamento total foi de R$ 26.485.184,98.
Especialistas apontam que a reforma tributária em discussão no cenário político atual pode não ser suficiente para resolver a dependência dos municípios em relação aos repasses de outras esferas governamentais. José Arnaldo da Fonseca Filho, especialista em Direito Administrativo e Tributário, ressaltou que os gestores municipais acabam sendo pressionados a se alinharem com os governos estadual e federal devido a essa situação de dependência.
Frederico Meyer, especialista em Direito Público, defende uma revisão do Pacto Federativo como forma de reorganizar os recursos e as responsabilidades dos entes federativos. Ele destaca a importância dos municípios na prestação de serviços básicos à população, como saúde e educação, e ressalta a necessidade de novos arranjos na distribuição de recursos entre União, Estados e municípios.
O levantamento do TCE também levanta a questão do número de municípios no Estado de São Paulo, apontando que apenas 23 das 185 cidades analisadas possuem mais de 10 mil habitantes. A discussão sobre a possibilidade de extinguir cidades com menos de 5 mil habitantes, como proposto anteriormente pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, ressurge como um tema relevante para reduzir custos com a manutenção de estruturas administrativas em municípios de pequeno porte. A reorganização dos municípios, incluindo a possibilidade de anexação aos municípios vizinhos, poderia contribuir para uma melhor distribuição de recursos e maior eficiência na gestão pública.
