Suprema Corte dos EUA limita aplicação de lei contra invasores do Capitólio, impactando casos de Trump e réus da revolta.

Nesta sexta-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma decisão que limita a aplicação de uma lei federal utilizada contra centenas de réus envolvidos na invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, incluindo o ex-presidente Donald Trump. A controvérsia girou em torno da acusação de obstrução de um processo oficial no contexto do ataque ao Capitólio, que visava impedir a validação dos resultados das eleições pelo Congresso.

Com uma votação de 6 a 3, os juízes da Suprema Corte consideraram que os promotores exageraram ao aplicar a lei de obstrução para acusar um membro da multidão que invadiu o Capitólio. Esta decisão tem o potencial de afetar o direcionamento das acusações contra os envolvidos na revolta, embora a maioria das mil pessoas condenadas ou declaradas culpadas por crimes federais relacionados ao evento não tenha sido acusada de obstrução e, portanto, não serão impactadas por esta decisão.

Porém, o desdobramento da decisão pode servir de base para alegações de Trump e de seus aliados republicanos de que o Departamento de Justiça tratou os réus da revolta de forma injusta. O ex-presidente celebrizou a decisão da Suprema Corte, caracterizando-a como uma “grande vitória” em uma publicação online.

Ainda há incertezas quanto ao impacto da decisão sobre o caso contra Trump em Washington, que inclui acusações além de obstrução. Mesmo assim, o advogado especial Jack Smith afirmou que as acusações enfrentadas pelo ex-presidente não seriam invalidadas. O caso de Trump permanece em espera enquanto a Suprema Corte analisa um caso separado em que ele alega imunidade contra acusações.

Com esta decisão, dezenas de réus podem buscar novas sentenças, pedir para retirar confissões de culpa ou ter as acusações removidas. No entanto, muitos réus condenados por obstrução foram também condenados por outros crimes, o que pode minimizar o impacto das mudanças nas sentenças. Esta decisão da Suprema Corte certamente terá repercussões no cenário político e jurídico dos EUA.

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