Vereador de São Paulo suspende projeto polêmico que previa multa por distribuição de marmitas a pessoas em situação de rua

O vereador Rubinho Nunes, do partido União-SP, causou polêmica ao propor um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil para quem distribuir marmitas a pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. A proposta, aprovada em primeira votação na Câmara de Vereadores da capital paulista, gerou repercussão negativa e levou o parlamentar a suspender temporariamente sua tramitação.

Em comunicado, o vereador afirmou que pretende debater o projeto com organizações não governamentais e demais instituições da sociedade civil para aprimorar o texto e garantir que a finalidade da proposta seja atendida. Segundo Rubinho Nunes, a intenção do projeto é ampliar a distribuição de alimentos, otimizar as doações, evitar o desperdício e proporcionar dignidade e higiene às pessoas em situação de vulnerabilidade.

A prefeitura de São Paulo informou que, em caso de aprovação em segunda votação, o prefeito Ricardo Nunes analisará o projeto e poderá vetá-lo. O projeto estabelece regras rígidas para a distribuição de alimentos, exigindo que as entidades tenham registro formal, identificação dos voluntários, plano detalhado de distribuição, limpeza da área e vistoria sanitária nos locais de preparo dos alimentos.

Atualmente, a prefeitura de São Paulo mantém dois programas de segurança alimentar que fornecem refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade em todas as regiões da cidade. No entanto, não há uma obrigatoriedade de autorização para distribuição de alimentos para essa população.

Diante da controvérsia gerada pelo projeto de lei, o vereador Rubinho Nunes se mostrou receptivo a críticas e sugestões, ressaltando que sua atuação legislativa é construída de forma colaborativa e sem vaidade. A decisão de suspender a tramitação do projeto reflete a preocupação em buscar o consenso e garantir o bem-estar daqueles que mais precisam de assistência.

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