Projeto de Lei que prevê multa por descumprimento de regras para doação de alimentos é suspenso em São Paulo.

A polêmica envolvendo o Projeto de Lei 445/2023, que propõe multa de R$ 17.680 para quem descumprir regras de doação de alimentos a moradores de rua em São Paulo, ganhou destaque nesta semana. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores de São Paulo, enfrentou um revés inesperado: sua tramitação foi suspensa na sexta-feira (28).

O autor do projeto, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), explicou que a suspensão tem como objetivo abrir espaço para um maior diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações, visando ao aperfeiçoamento do texto para garantir que sua finalidade seja atendida. No entanto, o próprio Nunes havia declarado anteriormente que vetaria o projeto.

Segundo o vereador, a proposta visa ampliar a distribuição alimentar, evitando o desperdício e garantindo condições dignas para as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade. Entre as medidas previstas no PL estão a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação e a regulamentação de protocolos para a doação de alimentos.

O texto estabelece ainda uma série de requisitos para Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades assemelhadas e cidadãos interessados em realizar doações, como a regularidade da razão social, a atualização do quadro administrativo, a autorização das secretarias Municipais de Subprefeitura e de Assistência e Desenvolvimento Social, além do cadastro atualizado de voluntários e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Em meio a essa polêmica, Rubinho Nunes também está sendo investigado por suposta denunciação caluniosa em relação a um inquérito da Polícia Civil de São Paulo que apura suas ações em uma tentativa de instalar uma CPI para investigar o padre Júlio Lancellotti e as ONGs atuantes no centro da cidade. A instabilidade política e a controvérsia em torno do projeto de lei continuam sendo assuntos de grande repercussão na capital paulista.

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