Nova Lei autoriza contratação da Embratur sem licitação e liberação de recursos do Orçamento da União

No decorrer desta semana, uma importante medida foi tomada pela Presidência da República ao sancionar a Lei 14.901, de 2024. Essa nova legislação traz consigo a autorização para os órgãos públicos contratarem a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) sem a obrigatoriedade de realização de licitação. Além disso, a nova lei também concede à Embratur a permissão para receber recursos provenientes do Orçamento da União.

Essa mudança traz uma série de reflexos e possibilidades para a área do turismo no país. A flexibilização na contratação da Embratur pelos órgãos públicos pode facilitar e agilizar a promoção do turismo internacional do Brasil, ampliando as ações e estratégias desenvolvidas pela agência. Com a possibilidade de recebimento de recursos do Orçamento da União, a Embratur também poderá contar com mais recursos financeiros para investir em campanhas promocionais, participação em feiras e eventos internacionais, além de outras ações voltadas para a divulgação do turismo brasileiro no exterior.

Essa nova legislação representa, portanto, uma oportunidade para potencializar a presença do Brasil no mercado turístico global, aumentando a visibilidade e a atratividade do país para turistas estrangeiros. A Embratur, como órgão responsável por promover o turismo internacional do Brasil, ganha maior autonomia e recursos para desenvolver estratégias inovadoras e eficazes de promoção do país como destino turístico.

Com essa nova lei, espera-se que o setor do turismo no Brasil obtenha um impulso significativo, gerando benefícios não apenas para a Embratur, mas para toda a cadeia produtiva do turismo, incluindo empresas, prestadores de serviços, e comunidades locais que dependem do setor para sua sustentabilidade econômica. A expectativa é que essa medida contribua para o fortalecimento da imagem do Brasil no exterior e para o aumento do fluxo de turistas internacionais, promovendo o desenvolvimento econômico e social do país.

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