STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e Congresso debate regulamentação: entenda as consequências da decisão.

Na última quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal proclamou uma decisão histórica ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A quantidade permitida para diferenciação entre usuário e traficante foi estabelecida em até 40 gramas ou seis plantas fêmeas. No entanto, a medida deixou alguns pontos em aberto e permitiu que outros critérios possam ser utilizados pela polícia para enquadrar uma pessoa como traficante.

Especialistas em segurança criticaram o escopo do julgamento, enquanto ativistas consideraram a decisão final como tímida. Agora, cabe ao Congresso legislar sobre o tema, e em reação ao STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira, oficializou a criação de uma comissão especial para analisar a PEC das Drogas, que já foi aprovada no Senado e criminaliza o porte de qualquer substância.

O episódio do Café da Manhã desta quinta-feira (27) discute as possíveis mudanças com a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, com o advogado Renato Stanziola Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). O programa, publicado no Spotify, conta com a participação dos jornalistas Gabriela Mayer e Gustavo Simon, e analisa as consequências da medida, os pontos em aberto na definição do Supremo e as respostas que o Congresso está preparando.

O Café da Manhã é um programa de áudio publicado de segunda a sexta-feira, com produção de Carolina Moraes e edição de som de Lucas Monteiro. Este episódio em particular busca esclarecer as implicações da decisão do STF e o futuro da legislação sobre o porte de drogas no Brasil.