STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal, colocando Brasil em grupo de países sem punição criminal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, colocando o Brasil em um grupo de pelo menos 14 países onde o consumo da droga não é mais punido criminalmente. A decisão, concluída oficialmente nesta quarta-feira (26), estabeleceu o limite de 40 gramas ou seis plantas femininas para diferenciar o usuário do traficante.

Embora o porte de maconha continue proibido no país, mesmo após a descriminalização, a punição para quem for flagrado portando a droga poderá ser uma sanção administrativa. Essa abordagem é mais rigorosa do que a adotada na maioria dos países que passaram por processos semelhantes. Um levantamento realizado por três ONGs internacionais revelou que 34 países em todo o mundo têm algum tipo de descriminalização de entorpecentes em seus territórios. Além disso, Austrália, Canadá e Estados Unidos possuem estados ou províncias que também descriminalizaram as drogas em certa medida.

Diferentes países, como Barbados, Dominica, Jamaica, Trinidad e Tobago, Luxemburgo e Estados da Austrália, aplicam multas para pessoas flagradas portando ou fumando maconha em público. Na Europa, 15 países descriminalizaram o porte de drogas, com quantidades máximas permitidas variando entre maconha, cocaína, heroína e MDMA, dentre outras substâncias. A tendência global é definir quantidades máximas para o porte de drogas. No entanto, existem exceções, como Argentina, Chile, Costa Rica, Eslovênia, Croácia e Polônia, onde um juiz decide se há indícios apenas de uso pessoal ou de tráfico.

A legalização teve recuos em diversos países do mundo, com medidas mais restritivas sendo adotadas, mesmo com a recente legalização parcial do uso recreativo da maconha na Alemanha. No estado de Oregon, nos EUA, por exemplo, houve um recuo na decisão de descriminalizar todas as drogas. Na Holanda, conhecida pela flexibilidade em relação às drogas, há preocupações crescentes sobre a associação entre entorpecentes e a criminalidade.

Em meio a essas mudanças no cenário das políticas de drogas, a decisão do STF brasileiro coloca o país em destaque, mesmo com as sanções administrativas previstas para o porte de maconha. Enquanto os defensores da descriminalização comemoram a decisão alemã e a do STF brasileiro, os adeptos da guerra às drogas continuam defendendo a proibição total das drogas.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo