SÃO PAULO – Debates intensos sobre o PIU Setor Central na Comissão de Política Urbana de São Paulo levantam questões cruciais para a região.

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo debateu nesta quinta-feira (27/6) o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central, que passou em primeiro turno pelo Plenário da Casa. O Projeto de Lei 445/2024, de autoria do Executivo, tem como objetivo aprimorar a Lei 17.844/2022, que visa requalificar a região central da cidade.

Presidida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), a comissão realizou a segunda Audiência Pública para discutir os ajustes necessários na legislação. Durante o debate, foram levantadas questões relacionadas à habitação, vulnerabilidade social, valorização cultural e a área de proteção ambiental do Rio Tamanduateí.

Para o parlamentar, a manutenção dos mapas locais e a segurança da população em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade social e usuários de drogas são pontos importantes para o desenvolvimento do projeto. Ele ressaltou a importância de arrecadar recursos para investir no centro, visando garantir mais qualidade de vida e destinar os recursos de forma adequada para os mais necessitados.

A participação popular também foi fundamental durante a Audiência Pública. Dafne Sena, advogada, destacou a falta de um plano para melhorar as condições de vida dos moradores do centro da cidade. Ela enfatizou a necessidade de considerar questões ambientais e sociais, além de não remediar problemas sociais apenas com obras, sem desprezar a história negra da região.

Outro ponto de destaque foi a preocupação com as margens do Rio Tamanduateí e a execução de obras que poderiam afetar a drenagem e infiltração de água na região. A aposentada Rosália Larrubia ressaltou a importância de uma ocupação mais criteriosa desses territórios, considerando também as questões climáticas.

O Projeto Esplanada da Liberdade, inserido no texto do PL, visa proporcionar aos moradores da região um espaço público com equipamentos de lazer, cultura, comércio, entretenimento e gastronomia. Além disso, estão previstas alterações na infraestrutura buscando melhorias na Área de Proteção Permanente do Rio Tamanduateí.

O PIU Setor Central é uma iniciativa que busca promover o desenvolvimento urbanístico e o fomento da economia local, transformando a região central em um local de permanência das pessoas, lazer e cultura. Com áreas de aproximadamente 20 milhões de metros quadrados, o projeto integra dois setores da região: o Setor Histórico e o Setor Metropolitano.

A Audiência Pública sobre o PIU Central contou com a presença dos vereadores Fabio Riva (MDB) e Rodrigo Goulart (PSD), que também participaram ativamente das discussões. O debate continua para a construção de um projeto que atenda às necessidades da população e promova o desenvolvimento sustentável da região central de São Paulo.

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