As empresas envolvidas nos acordos alegam falta de recursos para realizar os pagamentos de forma regular, especialmente devido à situação de recuperação judicial de algumas empreiteiras investigadas. Diante disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) propuseram que o pagamento das parcelas seja ajustado conforme a capacidade financeira das empresas.
Além disso, as empresas receberão isenção de multa e juros moratórios sobre as parcelas vencidas, poderão utilizar créditos de prejuízo fiscal e terão descontos de até 50% no saldo devedor. A CGU e AGU solicitaram um prazo adicional de 30 dias para finalizar o processo de conciliação e, uma vez concluído, planejam pedir a homologação do acordo ao ministro André Mendonça.
Em fevereiro deste ano, o ministro já havia estabelecido um prazo de 60 dias para renegociação dos termos dos acordos de leniência. Ele também determinou a suspensão de possíveis sanções caso as empresas não consigam cumprir os pagamentos dentro do prazo estabelecido.
Os acordos de leniência permitem que as empresas façam o ressarcimento ao erário e colaborem com investigações, em troca da possibilidade de continuar firmar contratos com o poder público. Com essa proposta de conciliação, o governo federal busca ajustar os termos dos acordos para garantir o cumprimento das obrigações financeiras pelas empresas envolvidas.
