Deputado americano questiona suposta censura no Brasil em documento enviado ao STF: “Uma crise de democracia e liberdade?”

Em um pronunciamento contundente nesta quarta-feira (26), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) chamou a atenção para a iniciativa do deputado norte-americano Chris Smith, que enviou um documento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes questionando sobre suposta censura e violação dos direitos humanos por parte das autoridades brasileiras. Smith, que preside o Subcomitê de Direitos Humanos Globais da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, levantou questões que estão embasadas em denúncias bem documentadas e robustas, apresentadas durante uma audiência pública no Congresso norte-americano com o tema “Brasil: uma crise de democracia, liberdade e Estado de direito?”.

Durante seu discurso, Girão expressou preocupação com o que descreveu como um comportamento arbitrário, abusivo e inconstitucional por parte de um dos ministros do STF, ressaltando que o Senado também compartilha a responsabilidade pelas consequências dessas ações. O senador enfatizou a necessidade de agir rapidamente diante da situação, defendendo que o Brasil não pode continuar em uma “aventura ditatorial”.

Além disso, Girão criticou uma decisão recente do STF em relação ao porte de drogas, afirmando que na prática essa decisão legaliza o tráfico de 40 gramas de maconha. Para ele, essa medida representa um ataque ao princípio constitucional da harmonia e independência entre os Poderes da República, visto que a legislação sobre esse assunto é competência do Congresso.

O senador também apontou para a falta de harmonia e independência entre os Poderes da República no Brasil, destacando a supremacia de um Poder que não tem legitimidade do voto popular. Ele responsabilizou o Senado pela crise política, social e institucional do país, sugerindo que a inércia do legislativo está contribuindo para a situação atual. Em um apelo final, Girão pediu para que a Câmara dos Deputados aprove uma proposta de emenda à Constituição que torna crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas, medida que já foi aprovada pelo Senado.

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